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APROVADO: PEC 138/2003

20/08/2003View on timeline

Ementa

Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

Explicação da Ementa

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

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Wolf@wolf-9637
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Published in 26/09/2018

Updated in 19/02/2021

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