Deputado Federal (PP-RJ, PSC, PEN,PSL)

01/02/201531/12/2018View on timeline

Projeto de Lei - PL 10539/2018

Autor

Delegado Francischini - PSL/PR , Jair Bolsonaro - PSL/RJ , Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

Apresentação

04/07/2018

Ementa

Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.

PL 10539/2018

Projeto de Lei - PL 9564/2018

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Autor

Jair Bolsonaro - PSC/RJ

Apresentação

19/02/2018

Ementa

Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Indexação

Excludente de ilicitude, agente público, operação policial, intervenção federal, legítima defesa, Estrito cumprimento de dever legal.

PL 9564/2018

Projeto de Lei - PL 9852/2018

Situação: Apensado ao PL 7773/2014

Identificação da Proposição

Autor

Alberto Fraga - DEM/DF , Rocha - PSDB/AC , Magda Mofatto - PR/GO , Jair Bolsonaro - PSC/RJ , Capitão Augusto - PR/SP , Cabo Sabino - PR/CE e outros

Apresentação

21/03/2018

Ementa

Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.

Indexação

Alteração, Código Eleitoral (1965), voto em trânsito, eleitor em trânsito, membro, Forças Armadas, profissional da segurança pública, guarda municipal.

PL 9852/2018

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Published in 24/09/2018

Updated in 19/02/2021

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