Deputado Federal (PPR-RJ)

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Projeto de Lei - PL 4520/1998

Situação: Apensado ao PL 3210/1997

Identificação da Proposição

Autor

Jair Bolsonaro - PPB/RJ

Apresentação

19/05/1998

Ementa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220, da Constituição Federal".

Explicação da Ementa

Proibindo o fumo nos veiculos de transporte coletivo e nas aeronaves.

Indexação

Alteração, Lei Antifumo, proibição, fumo, cigarro, aeronave, transporte aereo, transporte coletivo, trem, metro, onibus, obrigatoriedade, empresa de transportes, aviso, passageiro, bilhete, passagem, divulgação, normas, segurança de voo, multa, infrator.

PL 4520/1998

Projeto de Lei - PL 4562/1998

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Jair Bolsonaro - PPB/RJ

Apresentação

27/05/1998

Ementa

Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Exige que os civis, de ambos os sexos, coloquem a mão direita sobre o lado esquerdo do peito, durante a execução do Hino Nacional e apresentação da Bandeira Nacional.

Indexação

Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, exigencia, pessoas, colocação, mão, respeito, saudação, execução, Hino Nacional, hasteamento, Bandeira Nacional.

PL 4562/1998

Projeto de Lei - PL 4585/1998

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

JAIR BOLSONARO - PPB/RJ

Apresentação

03/06/1998

Ementa

Projeto de lei que dispõe sobre a confirmação no posto de 2º Tenente dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, reformados nos termos do Decreto-Lei nº 8795, de 1946 e Lei 2579, de 1955.

Indexação

Normas, confirmação, posto, segundo tenente, recebimento, saldo, militar reformado, ex-combatente, Segunda Guerra Mundial, aplicação, decreto-lei federal.

PL 4585/1998

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Published in 24/09/2018

Updated in 19/02/2021

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